Termos de uso do serviço RRPG Firecast

Revisão publicada no dia 31/10/2015.

1.     Seu contrato com o grupo RRPG

1.1      O termo “RRPG Firecast” refere-se ao serviço que é composto por softwares clientes, softwares servidores e websites disponibilizados pelo proprietário do grupo RRPG na língua portuguesa do Brasil, que: (i) permite a comunicação entre pessoas via chat e/ou via VOIP; (ii) Permite a troca de conteúdo (fichas, histórias, imagens, e outros textos) entre pessoas; (iii) possui algumas funcionalidades especiais, todas focadas para que seja possível a realização de sessões da atividade lúdica RPG (Role Playing Game) através da internet.

1.2      Os termos “RRPG” e “Firecast” são sinônimos para o termo “RRPG Firecast”

1.3      O termo “Grupo RRPG” se refere ao grupo informal e autônomo que disponibiliza e gerencia o serviço RRPG Firecast.

1.4      O termo “Usuário” refere-se à pessoa titular de uma ou mais contas do serviço. Ao aceitar estes Termos, você passará a ser considerado um usuário do serviço RRPG Firecast.

1.5      Seu contrato com o grupo RRPG é composto pelos termos e condições estipulados neste documento.

2.     Aceitação e alteração dos termos

2.1      Para utilizar o serviço RRPG Firecast, primeiro você deve aceitar estes Termos. Estes termos são aceitos por você quando você clica para aceitar ou concordar com os Termos.

2.2      O usuário afirma:

                                                            a.      Que leu, entendeu e concorda com todos os termos de uso dispostos neste documento.

                                                            b.      No momento em que aceitou estes termos que: (i) Tem ao menos 18 anos de idade; (ii) Ou é menor de 18 anos, mas tem ao menos 14 anos de idade e possui o consentimento de seus pais ou guardiões legais que concordam plenamente com os termos aqui dispostos. Pais e/ou guardiões legais ao concordarem com estes Termos em nome de indivíduos entre 14 e 18 anos de idade são responsáveis por todos os atos do menor que foi acordado em seu nome, incluindo todas as cobranças financeiras e legais.

2.3      O grupo RRPG poderá fazer periodicamente alteração nestes Termos. O grupo RRPG publicará as alterações no endereço http://tdu.rrpg.com.br, e as alterações entrarão em vigor no momento da publicação. O grupo RRPG recomenda que o usuário leia regularmente os Termos. O usuário entende e concorda que sua aceitação expressa destes Termos constituirá também a concordância com os Termos atualizados. Se o usuário não concordar com os Termos modificados, deverá encerrar o uso do serviço RRPG Firecast, rescindindo o contrato de acordo com a Seção 3 destes termos. O uso do serviço RRPG Firecast após qualquer revisão destes Termos constitui sua completa e irrevogável aceitação de qualquer e todas as alterações.

3.     Rescisão do contrato

3.1      Este contrato permanecerá em vigor até sua rescisão.

3.2      O usuário poderá a qualquer momento rescindir o contrato cancelando todas as suas contas do serviço RRPG Firecast às quais tenha o registro.

3.3      O grupo RRPG poderá a qualquer momento rescindir este contrato, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem nenhum motivo. Apesar da total liberdade que o grupo RRPG tem para rescindir este contrato, reforçamos que as seguintes situações, dentre outras, são motivos quem podem levar à rescisão do contrato por parte do grupo RRPG:

                                                            a.      Violação a estes Termos por parte do usuário;

                                                            b.      Banimento permanente do serviço que o usuário tenha sofrido.

                                                             c.      Usuário com uma ou mais contas que não tenha sido acessadas por um período maior ou igual a 1 (um) ano.

3.4      Caso a rescisão do contrato seja oriunda (i) da violação a estes Termos por parte do usuário; (ii) devido a um banimento permanente do serviço que o usuário tenha sofrido; (iii) ou do cancelamento das contas do serviço RRPG por vontade do usuário, o usuário terá confiscado seu direito de qualquer e todo pagamento que tenha feito ao grupo RRPG. O usuário reconhece e concorda que não possui direito a nenhum reembolso de qualquer valor que tenha sido pago antes da rescisão deste contrato, exceto no caso previsto pelo artigo 49 do código de defesa do consumidor.

3.5      Em caso de rescisão deste contrato, independentemente de qual das partes tenha o rescindido:

                                                            a.      O grupo RRPG se reserva o direito de poder excluir ou não permanentemente quaisquer dados referentes às contas e conteúdos enviados pelo usuário, mesmo que este não tenha feito cópia do conteúdo;

                                                            b.      O grupo RRPG se reserva o direito de poder bloquear todas as contas e nomes das contas do usuário, impedindo seu uso, reuso ou reativação.

                                                             c.      As provisões das seções 5, 16 e 18, termos 8.3, 8.4, 9.1, 12.4, 15.3 e 15.4, e alínea 8.1.a continuarão em vigor mesmo após a rescisão. Para questões apenas de interpretação dos termos, você será considerado o usuário citado nos termos que vigorarão mesmo após a rescisão deste contrato.

4.     Licença

4.1      Sujeito à sua obediência a estes Termos, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciava, não transferível e gratuita para utilizar o RRPG Firecast para fins pessoais por meio de sua conta de usuário pessoal. O grupo RRPG reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você conforme estes Termos.

4.2      Você não poderá e concorda em não:

                                                            a.      Sublicenciar, vender, ceder, alugar, arrendar, exportar, importar, distribuir, transferir ou de outra forma conceder direitos a terceiros relativamente ao RRPG Firecast.

                                                            b.      Remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade incluídos no RRPG Firecast.

                                                             c.      Utilizar software clientes não autorizados ou modificados.

5.     Uso da marca e imagem

5.1      A distribuição, representação, publicação ou outro tipo de utilização da imagem, marca, logotipo, software ou site do RRPG Firecast é vedada se não houver a prévia autorização do proprietário do RRPG Firecast se a finalidade for comercial.

6.     Uso do serviço RRPG Firecast

6.1      A utilização e o acesso parcial ao RRPG Firecast são garantidos a qualquer pessoa que:

                                                            a.      Aceite estes termos de uso;

                                                            b.      Não infrinja a qualquer cláusula destes Termos;

                                                             c.      Não esteja na lista de usuários banidos do serviço;

                                                            d.      Seja maior de 18 anos ou que tenha ao menos 14 anos de idade e possua a autorização dos pais e/ou responsáveis legais para utilizar o serviço.

                                                            e.      E possua acesso à internet.

6.2      O usuário é responsável por providenciar todo o equipamento necessário para acessar a Internet e permitir a comunicação com o serviço.

6.3      O RRPG Firecast pode usar a capacidade do computador e internet a fim de facilitar a comunicação e estabelecer a conexão entre os usuários do serviço pela internet. Se seu uso do RRPG Firecast depender do uso de um computador ou internet de terceiros, ou por ele controlada, você reconhece e concorda que sua licença para usar o serviço ficará sujeita à sua obtenção do consentimento do terceiro para o referido uso. O usuário declara e garante que, ao aceitar estes Termos, já obteve tal consentimento.

6.4      O grupo RRPG não tem a obrigação de programar ou disponibilizar melhorias de qualquer natureza sugeridas pelo usuário. Contudo, o serviço poderá exigir que você baixe e instale atualizações. Essas atualizações são necessárias para a compatibilidade do software, fornecer atualizações de segurança ou correções de problemas, ou, ainda, oferecer novos recursos ou funcionalidades.

6.5      De tempos em tempos, o grupo RRPG pode precisar realizar a manutenção ou atualização de seu software, website, ou da infraestrutura fundamental que permite ao usuário utilizar o serviço. Isso pode obrigar a uma suspensão temporária do serviço RRPG Firecast até o momento em que essa manutenção e/ou atualização for concluída. O usuário não terá direito a exigir indenização pela referida suspensão do uso do serviço.

6.6      O grupo RRPG não pode garantir que seus softwares ou websites funcionarão sempre sem interrupções, defasagens ou falhas. Uma série de fatores pode afetar a qualidade da interação entre os usuários do serviço, o que pode resultar em falhas na conexão, inclusive, entre outros: sua rede local, firewall, seu provedor de internet, a internet pública e sua fonte de energia. O grupo RRPG não assume responsabilidades por eventuais interrupções por falha ou inadequações de qualquer um desses itens ou quaisquer outros itens sobre os quais não tem controle.

6.7      O usuário aceita e autoriza o RRPG Firecast a capturar, armazenar e utilizar as informações de seu computador e conexão com a internet para fins internos do serviço.

6.8      O usuário está ciente que o RRPG Firecast é compatível apenas com os sistemas operacionais: (i) Microsoft Windows XP; (ii) Microsoft Windows Vista; (iii) Microsoft Windows 7; (iv) Microsoft Windows 8 Pro. O grupo RRPG não é obrigado a adaptar seu software para torná-lo compatível com atualizações de software dos sistemas operacionais que gerem incompatibilidades entre si.

6.9      O usuário está ciente que partes das funcionalidades do RRPG Firecast são reservadas e exclusivas a assinantes GOLD, conforme o a seção 10 destes Termos.

6.10  O grupo RRPG se reserva o direito de poder cancelar permanentemente a conta do usuário caso este não inicie uma sessão com o RRPG Firecast por um período maior ou igual a 1 (um) ano, implicando na rescisão deste contrato, situação prevista na Seção 3 destes Termos.

6.11  O grupo RRPG se reserva o direito de poder incluir, alterar ou remover qualquer funcionalidade do serviço RRPG Firecast sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo.

7.     Obrigações do usuário

7.1      Antes de sua primeira utilização do serviço, o usuário será solicitado a criar uma conta de usuário e escolher um LOGIN e senha. O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta de usuário. Para impedir o uso não autorizado, o usuário deverá manter sua senha confidencial e não deverá compartilhá-la com terceiros ou usá-la para acessar websites ou serviços de terceiros. Se houver suspeitas de que alguém conhece sua senha, o usuário deverá alterá-la imediatamente a fim de proteger a segurança de sua conta pessoal. O grupo RRPG não se responsabiliza caso o usuário descumpra as obrigações estipuladas neste termo.

7.2       O usuário tem a obrigação de usar o serviço RRPG Firecast em conformidade com a legislação brasileira vigente.

7.3      O RRPG Firecast se destina ao uso pessoal do usuário. É proibida a revenda ou comercialização do serviço RRPG Firecast a terceiros.

8.     O conteúdo enviado pelos usuários ao serviço

8.1      Em caso de violação a direitos autorais de terceiros:

                                                            a.      O usuário assume a total responsabilidade por qualquer violação que possa ser causada por qualquer conteúdo enviado por ele, isentando o grupo RRPG de qualquer demanda judicial.

                                                            b.      O grupo RRPG protegerá o proprietário do direito autoral, desde que (i) Seja apresentado o registro do direito autoral deferido por algum órgão responsável (INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por exemplo); (ii) ou receba uma ordem judicial para tal. Por isso, o grupo RRPG recomenda o usuário que, caso queira proteger algum conteúdo contra cópias indevidas, utilize softwares adequados para se proteger de possíveis cópias não autorizadas.

8.2      Sobre a segurança do armazenamento do conteúdo:

                                                            a.      O grupo RRPG não se responsabiliza por qualquer perda, total ou parcial, do conteúdo enviado pelo usuário, mesmo que esta perda seja acidentalmente causada pelo próprio usuário ou pelo grupo RRPG, por falha de software ou oriunda de ataques digitais.

                                                            b.      O grupo RRPG cria cópias de segurança periodicamente de todo conteúdo armazenado no serviço, mas, em última instância, o usuário é o único responsável pelo backup de seu conteúdo.

8.3      O usuário mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha sobre os conteúdos que enviar ao serviço.

8.4      Quando o usuário de algum modo envia conteúdo ao serviço RRPG Firecast, está concedendo gratuitamente ao grupo RRPG a permissão para usar, reproduzir, distribuir, exibir, transmitir e comunicar ao público tal conteúdo. Se o conteúdo enviado for uma foto ou outra imagem digital, você também renuncia expressamente a todo e qualquer direito de privacidade e publicidade relacionado à imagem. Esta permissão perdura mesmo que o usuário deixe de usar o serviço ou mesmo que este contrato seja rescindido.

9.     A interação entre os usuários

            O RRPG Firecast é uma ferramenta de comunicação entre usuários, e, por isto, não há como prever como se dará a interação entre as pessoas que utilizam o serviço.

9.1      O usuário está ciente que o grupo RRPG não consegue controlar a forma que ocorre a interação entre as pessoas e isenta o grupo RRPG de quaisquer danos morais, danos materiais e/ou sofrimentos psicológicos que possa sofrer em consequência da interação entre os usuários do serviço.

9.2      Existem espaços no serviço cujo conteúdo não é recomendado para menores de 18 anos de idade. Sobre estes espaços:

                                                            a.      O usuário será alertado sobre o conteúdo impróprio antes de entrar em tais áreas.

                                                            b.      Após confirmar e sinalizar que pretende continuar o acesso mesmo assim, o grupo RRPG não se responsabilizará pelo conteúdo que será apresentado nem por possíveis constrangimentos que o usuário possa passar em tais áreas.

10.                      A assinatura GOLD

O RRPG Firecast é um serviço gratuito, mas que reserva parte de seus recursos e funcionalidades a usuários que optam pela “Assinatura Gold”, também conhecida como “RRPG Gold”.

10.1  O usuário está ciente que a assinatura Gold é apenas uma licença de uso temporária, cedida pelo grupo RRPG ao usuário, que permite o acesso a funcionalidades extras do serviço que são exclusivas a assinantes Gold, e que:

                                                            a.      Mesmo pagando por esta licença, ainda deverá respeitar os termos aqui apresentados.

                                                            b.      O acesso a estas funcionalidades exclusivas também está sujeito à disponibilidade do serviço e que, conforme os termos 6.5, 6.6 e 15.1, não há garantias quanto a esta disponibilidade.

10.2  A assinatura GOLD permite o acesso exclusivo aos seguintes recursos e funcionalidades do serviço:

                                                            a.      Poder banir outros usuários de suas salas virtuais sem limitação de quantidade.

                                                            b.      Poder criar salas virtuais sem limitação de quantidade.

                                                             c.      Poder receber e enviar mensagens off-line tanto de/para usuários assinantes GOLD quanto usuários não assinantes GOLD.

                                                            d.      Poder utilizar trilhas sonoras através do plug-in “mesa de som”.

                                                            e.      Poder entrar em salas virtuais sem limitação de quantidade concomitante.

                                                              f.      Criar e utilizar tabuleiros de combate, também chamados de Scene, sem limitações, quando for o caso.

                                                            g.      Poder organizar o conteúdo de sua sala virtual em estrutura de árvore/diretório.

                                                            h.      Poder integrar o RRPG Firecast ao serviço Picasa da Google, conforme o termo 13.1.

                                                              i.      Poder ficar no estado invisível para a sua lista de contatos.

                                                              j.      Convidar outros usuários para participar de conversas privadas em grupo dentro das salas virtuais.

10.3  O grupo RRPG se reserva o direito de poder incluir, alterar e/ou remover funcionalidades exclusivas a assinantes GOLD sem aviso prévio. O grupo RRPG se reserva o direito também de poder transformar uma funcionalidade exclusiva a assinantes Gold para uma funcionalidade não exclusiva a assinantes Gold, ou vice-versa, sem aviso prévio.

10.4  A assinatura Gold não é vitalícia, e vigorará: (i) até que o prazo de validade da assinatura chegue ao fim; (ii) ou até que ocorra a rescisão deste contrato.

10.5  A assinatura Gold não é gratuita, e seu valor é definido pela opção escolhida no momento da compra. Apesar disso, o grupo RRPG se reserva o direito de poder, à sua livre escolha de duração, razão, quem, quando e qual frequência, disponibilizar assinaturas GOLD gratuitamente a usuários do RRPG Firecast.

10.6  Assinantes Gold não são isentos às regras de banimento descritas na seção 11 destes Termos.

10.7  O usuário poderá pedir reembolso do valor pago em até sete dias após a assinatura Gold vigorar em sua conta, conforme prevê o artigo 49 do código de defesa do consumidor. Após este período, a compra será definitiva e o valor pago pelo usuário não será reembolsável.

11.                      Banimento de usuários do serviço

O banimento de usuários é uma ferramenta disponível ao grupo RRPG cuja finalidade é proteger a comunidade online das pessoas que perturbam a paz e o sossego do serviço. Note que esta seção se refere ao banimento do serviço como um todo, e não aquela funcionalidade em que os próprios usuários do serviço utilizam para banir outros usuários de suas salas virtuais. Não existem regras específicas para este último, e o grupo RRPG não se responsabiliza pelos motivos e maneira que ocorrem tais banimentos locais.

11.1  O grupo RRPG se reserva o direito de poder banir usuários do serviço, assinantes do RRPG Gold ou não, caso tenha motivos para suspeitar:

                                                            a.      Que o usuário esteja utilizando o serviço para:

i.        Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

ii.      Associar-se a outras pessoas, em bando, para o fim de perturbar a paz e o sossego do serviço.

iii.    Perseguir alguém, de forma continuada, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica ou ainda perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

iv.     Distribuir conteúdo sexualmente explícito ou pornográfico em salas virtuais que não estão adequadamente sinalizadas como “não recomendada para menores de 18 anos”.

v.       Fazer divulgação de serviços concorrentes dentro do RRPG Firecast de forma dolosa, ou seja, com a intenção de prejudicar o serviço, usando-se da má-fé.

vi.     Discriminar alguém ou um grupo de pessoas por raça, cor, sexo, opção sexual, identidade de gênero ou religião.

vii.   Caluniar, difamar e/ou assediar outras pessoas.

viii. Cometer algum crime previsto na legislação brasileira vigente.

ix.     Ajudar usuários banidos voltarem ao serviço.

                                                            b.      Que o usuário esteja violando algum destes Termos.

                                                             c.      Que o usuário esteja violando dolosamente e repetidamente as normas de etiquetas do RRPG Firecast, descritas na seção 14.

                                                            d.      Que o usuário esteja dolosamente explorando falhas de software com o intuito de tirar vantagem, seja ela financeira ou não.

                                                            e.      Que o usuário esteja dolosamente atacando ou ameaçando de atacar digitalmente o serviço ou servidores do serviço de forma que venha prejudicar o bom funcionamento do mesmo, ou que venha obter controle e/ou acesso indevido aos servidores, serviço ou dados do serviço.

11.2  Da execução do banimento:

                                                            a.      O grupo RRPG se reserva o direito de executar o banimento sem aviso prévio.

                                                            b.      O grupo RRPG se reserva o direito de estipular a duração do banimento da maneira que achar apropriada. A duração estipulada de banimento pode variar de “1 minuto” à “permanentemente”.

                                                             c.      O grupo RRPG se reserva o direito de poder banir também todas as contas e computadores suspeitos de pertencerem ao usuário banido.

                                                            d.      O usuário banido perde o direito de utilizar o RRPG Firecast e de acessar seu conteúdo armazenado no serviço durante o período estipulado.

                                                            e.      Se o usuário vier a ser banido permanentemente do serviço RRPG Firecast, ocorrerá a rescisão do contrato de acordo com a Seção 3 deste documento.

12.                      Plug-ins para o software RRPG Firecast

O software RRPG Firecast permite extensões em seu software cliente que podem ser programadas pelos próprios usuários do serviço. Esta seção fala a respeito destas extensões.

12.1  O termo “plug-in” se refere às extensões que são passíveis de serem programadas pelos próprios usuários do serviço.

12.2  O usuário entende e aceita que o grupo RRPG não se responsabiliza pelo mau funcionamento de plug-ins criado por terceiros como também não se responsabiliza por qualquer dano proveniente do uso destes.

12.3  O usuário que desenvolver plug-ins para o RRPG Firecast:

                                                            a.      Está ciente e aceita estes Termos.

                                                            b.      Está ciente que plug-ins são extensões e não fazem parte do software do RRPG Firecast, e, portanto, não terá nenhum direito sobre a propriedade intelectual do RRPG Firecast.

                                                             c.      Está ciente que o grupo RRPG o autoriza a criar plug-ins, mas não o solicita que crie plug-ins.

                                                            d.      Não cobrará nenhuma taxa, tarifa ou participação dos ganhos do grupo RRPG pela criação, armazenamento, utilização ou distribuição de seus plug-ins.

                                                            e.      Autoriza o grupo RRPG a armazenar, utilizar e distribuir seu plug-in livremente e de forma ilimitada a outros usuários do RRPG Firecast, e não cobrará nenhuma taxa, tarifa ou participação dos ganhos do grupo RRPG por isto. O usuário está ciente ainda que o grupo RRPG não é obrigado a armazenar, utilizar nem distribuir seus plug-ins.

                                                              f.      Poderá cobrar apenas pelo serviço de criação do código do plug-in a terceiros, desde que tenha sido solicitado e desde que ambas as partes concordem com a transação. Os termos e método desta transação são de responsabilidade do usuário e do terceiro que solicitou tal serviço, isentando o grupo RRPG de qualquer responsabilidade por esta transação. Note que isto não é uma autorização para poder revender o serviço RRPG Firecast nem autorização para utilizá-lo para outras finalidades comerciais.

                                                            g.      Não tentará diminuir nem atacar o valor e a reputação do serviço RRPG Firecast, da marca RRPG e seu nome.  

                                                            h.      Assume a responsabilidade por quaisquer danos a outros usuários que possam ser causados pela instalação e/ou uso de seus plug-ins.

12.4  O usuário que desenvolver plug-ins para o RRPG Firecast deverá garantir que seus plug-ins:

                                                            a.      Não impactarão negativamente na qualidade e/ou estabilidade do serviço RRPG Firecast.

                                                            b.      Não impactarão negativamente o comportamento de outros plug-ins do RRPG Firecast.

                                                             c.      Não tentarão instalar spywares ou malwares nos computadores em que forem utilizados.

                                                            d.      Não solicitarão, coletarão, armazenarão nem utilizarão informações pessoais e/ou privadas dos usuários nem dos computadores em que forem instalados e/ou utilizados.

                                                            e.      Não terão anúncios nem propagandas de qualquer natureza, exceto os devidos créditos de quem criou ou participou da criação do plug-in. Os devidos créditos:

i.        Devem ser minimamente intrusivos.

ii.      Podem conter apenas nomes, apelidos, endereços de e-mails, endereços de perfis de redes sociais, endereços de websites e pequenos logotipos das pessoas ou grupos de pessoas que participaram da criação do plug-in.

iii.    Não poderão personificar ou creditar pessoas ou grupos de pessoas que não participaram da criação do plug-in.

12.5  Sobre o kit de criação/SDK de plug-ins disponibilizado pelo grupo RRPG:

                                                            a.      O kit de criação/SDK de plug-ins disponibilizado pelo grupo RRPG é distribuído “como está” e sem garantias. O grupo RRPG não garante que o kit de criação estará sempre disponível, acessível, seguro, acurado, completo e livre de erros.

                                                            b.      O kit de criação/SDK de plug-ins é disponibilizado gratuitamente e de forma facultativa para o usuário. Assim, o usuário concorda que seu único direito ou recurso para qualquer problema ou insatisfação com o kit de criação/SDK é cessar imediatamente a utilização do mesmo.

                                                             c.      O grupo RRPG não é obrigado a:

i.        Corrigir possíveis erros do kit de criação.

ii.      Desenvolver melhorias no kit de criação.

iii.    Incluir melhorias desenvolvidas pelo usuário no kit de criação/SDK oficial.

iv.     Dar suporte ou qualquer outro tipo de ajuda em relação à instalação, uso e/ou desinstalação do kit de criação.

v.       Dar suporte ou qualquer outro tipo de ajuda em relação à programação de plug-ins.

13.                      Termos de funcionalidades específicas

13.1  Sobre a integração com o Picasa da Google

                                                            a.      Por utilizar um serviço de terceiro, o grupo RRPG não se responsabiliza em caso de mau funcionamento e/ou problemas de disponibilidade do serviço Picasa da Google. A integração do RRPG Firecast com o Picasa depende da qualidade, disponibilidade e comportamento do serviço da Google.

                                                            b.      O grupo RRPG lembra o usuário que, para utilizar esta funcionalidade, terá que ter uma conta ativa e válida no serviço Picasa do Google e estará sujeito também aos Termos da Google.

13.2  Sobre o serviço de armazenamento de arquivos FireDrive.

                                                            a.      O grupo RRPG não se responsabiliza por qualquer tipo de perda de dados que o sistema de armazenamento que possa causar. O usuário está ciente que o serviço FireDrive pode conter falhas e que também poderá ser desativado pelo grupo RRPG com ou sem aviso prévio. Este serviço não é recomendado para armazenamento de cópias de segurança.

                                                            b.      Quando o usuário de algum modo envia arquivos e/ou dados para o FireDrive, está concedendo gratuitamente ao grupo RRPG a permissão para usar, reproduzir, distribuir, exibir, transmitir e comunicar ao público tal conteúdo. Se o conteúdo enviado for uma foto ou outra imagem digital, você também renuncia expressamente a todo e qualquer direito de privacidade ou publicidade relacionado à imagem. Esta permissão perdura mesmo que o usuário deixe de usar o serviço ou mesmo que este contrato seja rescindido.

                                                             c.      O usuário assume a total responsabilidade por qualquer violação que possa ser causada por qualquer conteúdo enviado por ele, isentando o grupo RRPG de qualquer demanda judicial.

                                                            d.      O usuário está ciente que é proibido armazenar no FireDrive:

i.        Fotos e/ou vídeos contendo imagens de sexo explícito, genitálias, close de nádegas totalmente nuas ou conteúdo que potencialmente seja ligado a sexo explícito.

ii.      Fotos e/ou vídeos contendo imagens de menores de idade.

iii.    Conteúdos que violem de qualquer forma algum termo contido neste contrato.

iv.     Conteúdos que violem de qualquer forma a legislação brasileira vigente.

14.                      Normas de etiquetas do RRPG Firecast

O RRPG Firecast é uma comunidade, e membros de uma comunidade devem se respeitar. Assim, o grupo RRPG pede que você não se envolva em quaisquer conversas indesejáveis ou que sejam imorais ou ofensivas.

14.1  O grupo RRPG pede que o usuário não:

                                                            a.      Use palavrões ou linguagem vulgar, ofensiva ou obscena.

                                                            b.      Publique ou solicite imagens explicitamente sexuais em salas virtuais que não estejam sinalizadas como “conteúdo impróprio para menores de 18 anos”.

                                                             c.      Explore menores de qualquer forma.

                                                            d.      Use linguagem ofensiva de cunho racial, religioso ou sexual.

                                                            e.      Discuta atividades ilícitas, como compra de drogas e fabricação de bombas.

                                                              f.      Assedie, ameace, constranja ou faça qualquer outra coisa indesejável contra outra pessoa.

                                                            g.      Personifique, represente ou difame o grupo RRPG e seus membros.

                                                            h.      Tente obter a senha de outro membro do RRPG Firecast.

                                                              i.      Publique ou solicite informações pessoais ou outras informações de outros usuários menores de 18 anos.

                                                              j.      Crie uma identidade falsa com o objetivo de enganar terceiros.

                                                             k.      Espalhe spams a outros usuários, nem encoraje outros usuários a fazer o mesmo.

14.2  Há algumas exceções para as normas de etiquetas descritas no termo acima: Situações fictícias que ocorrem com personagens fictícios APENAS na história, também fictícia, que é contada ao longo da sessão RPG e que precisam ser narradas por alguém para um melhor desenvolver da trama. Estas exceções das normas de etiquetas são aplicáveis apenas em salas virtuais sinalizadas como “imprópria para menores de 18 anos” e apenas às alíneas “a”, “c”, “d”, “e” e “f” do termo 14.1 descrito neste documento.

15.                      Exclusão de garantias, limitação de responsabilidade e indenização.

15.1  Não existem garantias. Na extensão máxima permitida por lei, o software e website do RRPG Firecast são fornecidos “como se encontram” e usados por conta e risco do usuário, sem garantias de natureza alguma. O grupo RRPG não faz qualquer garantia, alegações ou declarações, e se isenta expressamente de todas as referidas garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, com relação ao software e/ou website do serviço, inclusive, entre outros, garantias ou condições de qualidade, desempenho, não violação, comerciabilidade ou adequação para uma finalidade específica. Além disso, o grupo RRPG não afirma nem garante que o software e/ou website do RRPG Firecast estarão sempre disponíveis, acessíveis, ininterruptos, oportunos, seguros, precisos, completos e livres de erros, nem que operará sem perda de dados, nem qualquer conexão ou transmissão através da internet.

15.2  O usuário reconhece e concorda que o grupo RRPG não terá qualquer responsabilidade, seja contratual, extracontratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade, e independentemente da possibilidade de tais danos ou perdas tiver sido informada ao grupo RRPG ou não, em conexão ou decorrência do uso do software ou website do serviço. Seu único direito ou recurso quanto a qualquer problema ou insatisfação com o referido serviço é a imediata desinstalação do software, a rescisão deste contrato conforme a seção 3 destes Termos e o encerramento do uso do referido serviço.

15.3  Sujeito ao termo 15.2, o grupo RRPG não terá qualquer responsabilidade perante o usuário, seja contratual, extracontratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade, e independente de a possibilidade de tais danos ou perdas tiver sido informada ao grupo RRPG ou não, pelos seguintes:

                                                            a.      Quaisquer danos indiretos, especiais, emergentes ou consequentes;

                                                            b.      Qualquer perda de renda, negócios, lucros reais ou previstos, oportunidade, credibilidade ou reputação (seja direta ou indiretamente);

                                                             c.      Quaisquer danos a dados ou corrupção de dados (seja direta ou indiretamente);

15.4  Se qualquer terceiro fizer uma queixa contra o grupo RRPG em conexão ou decorrência de (i) sua violação destes Termos; (ii) sua violação de qualquer lei de regulação; (iii) sua infração ou violação dos direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual); (iv) seu conteúdo enviado ao RRPG Firecast; (v) sua interação com os demais usuários, você irá indenizar e manter o grupo RRPG indene contra todos os danos, responsabilidade, perda, custos e despesas (inclusive  honorários e despesas advocatícias) relacionados a tal reclamação.

16.                      Propriedade

16.1  Os softwares e websites do serviço RRPG Firecast e toda infraestrutura necessária para a disponibilização do serviço são de propriedade exclusiva do grupo RRPG. O usuário não tomará medida alguma com a finalidade de colocar em risco, limitar ou interferir nos direitos de propriedade intelectual sobre o Software, Website tão bem quanto à propriedade da infraestrutura necessária.

16.2  As contas do usuário no serviço, descrita no termo 7.1, são de propriedade do grupo RRPG. O usuário recebe uma licença limitada de uso e gerenciamento destas contas que é revogada após a rescisão deste contrato. Este fato não isenta o usuário das responsabilidades e obrigações que tem sobre suas contas.

17.                      Outras informações

17.1  Pelo presente instrumento, o usuário concorda com o uso da comunicação eletrônica a fim e celebrar contratos, fazer pedidos e criar outros registros, bem como a entrega eletrônica de avisos, políticas e respectivas alterações, e registros de transações com o RRPG Firecast.

17.2  Todas as seções destes Termos são aplicáveis até a extensão máxima permitida pela legislação brasileira.

17.3  Se alguma disposição destes Termos (ou parte dela) for considerada por qualquer tribunal ou órgão administrativo de jurisdição competente  como ilegal, inválida ou inexequível, a referida disposição (ou parte dela) será removida dos Termos sem afetar a legalidade, validade ou exequibilidade do restante dos Termos.

17.4  O usuário não poderá ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações neles contidas a terceiros.  O Grupo RRPG poderá, sem aviso prévio, ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações neles contidas para terceiros.

17.5  O usuário reconhece e concorda que se o serviço RRPG Firecast for interrompido como resultado de um caso de força maior, o grupo RRPG não estará infringindo nenhuma de suas obrigações perante o usuário segundo estes Termos. Um evento de força maior significa qualquer evento fora do controle do grupo RRPG.

17.6  O não exercício por parte do grupo RRPG, ou atraso em exercer um direito legal ou medida corretiva disposto nestes Termos ou por lei não constituirá uma renúncia do direito ou medida corretiva por parte do grupo RRPG. Se o grupo RRPG renunciar a uma violação destes Termos ou renunciar a um banimento do usuário do serviço, tal fato não deve servir de renúncia a uma violação subsequente dos termos como também não deve servir de renúncia ao direito que o grupo RRPG tem de aplicar banimentos do serviço no usuário por algum motivo subsequente.

17.7  O grupo RRPG reserva sempre o direito de divulgar quaisquer informações necessárias para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido governamental aplicáveis.

18.                      Em caso de controvérsias

18.1  As partes elegem o foro da Comarca de Viçosa, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser;